COMISSÃO CONSULTIVA |
A revisão do PROTRAM é acompanhada por uma comissão consultiva, cuja composição traduz a natureza dos interesses ambientais, económicos, sociais e culturais a salvaguardar. A comissão consultiva integra representantes das entidades e serviços da administração direta e indireta da Região com relevância na matéria, dos municípios bem como de organizações não governamentais representativas dos referenciados interesses. A esta comissão compete um acompanhamento continuado dos trabalhos de revisão do PROTRAM, devendo, no final, apresentar um único parecer escrito, com menção expressa das orientações defendidas, que se pronuncie sobre o cumprimento das normas legais. Compete à DROTe convocar e presidir as reuniões da comissão consultiva, bem como solicitar às entidades nela representadas a apresentação de propostas, pareceres ou recomendações. |